Transcrição de Casamento Celebrado no Exterior
Se você é brasileiro e se casou em outro país (como Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Itália, etc.), o seu casamento tem validade plena no exterior, mas só produz efeitos jurídicos no Brasil após a transcrição no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil.
Faça todo o processo sem sair de casa
A equipe da EASY cuida do apostilamento no país de origem, tradução juramentada e do registro no cartório competente no Brasil.
Por que é essencial transcrever o casamento no Brasil?
De acordo com o Código Civil brasileiro e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o brasileiro que se casa no exterior é obrigado a promover o registro do matrimônio no Brasil. A ausência da transcrição pode gerar sérios entraves:
- Estado civil irregular: Você continuará constando como "solteiro(a)" perante a Receita Federal, bancos e órgãos públicos no Brasil.
- Problemas com imóveis e herança: Impossibilidade de venda, doação ou partilha de bens sem a outorga uxória do cônjuge regularizada.
- Registro de filhos: Dificuldades no reconhecimento de filiação e direitos de herança dos descendentes.
- Emissão de documentos: Impedimento para inclusão de sobrenome de casado em passaportes ou RG.
Documentos Comuns Exigidos
A lista pode variar dependendo do estado ou cartório de destino, mas geralmente abrange:
Como a EASY resolve para você
Você não precisa viajar, não precisa enfrentar cartórios em cidades distantes nem perder semanas decifrando resoluções do CNJ. Nós montamos o processo, conferimos cada vírgula da certidão estrangeira, protocolamos no cartório do 1º Ofício e enviamos a Certidão de Casamento brasileira (Livro E) diretamente para o seu endereço internacional.
Resumo do Serviço
Se você casou com cônjuge estrangeiro, fique atento ao regime de bens adotado no país do casamento. Cuidamos de orientar como ele será transcrito no registro civil brasileiro.
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